Eles que decidem

Como você talvez já saiba, tem um projeto de lei circulando pelo organismo legislativo brasileiro que, se aprovado, vai realizar o sonho do mercado de games no nosso país: normalizar os impostos abusivos que são aplicados aos jogos e consoles, efetivamente baixando o preço de tudo.

Só que eu e muita gente não sabe exatamente que projeto de lei é esse, como ele funciona, quando pode ser aprovado, que caminho já tomou… enfim, sabemos que ele existe e não muito mais do que isso.

Esse é um assunto que não pode morrer. Eu sou um hipócrita por falar isso, visto que não tenho (e nem sinto vontade de ter) um pingo de interesse por política neste país tão zoneado, mas a verdade é que nós, gamers, não podemos deixar de saber esse tipo de coisa. Nós temos que entender o que acontece, acompanhar e cobrar. Esse projeto de lei é mais importante para o nosso mercado do que a entrada de qualquer Sony, Nintendo ou Microsoft. Se ele for aprovado, os nossos jogos vão finalmente custar o quanto valem. Esse absurdo de jogos de Wii custando 249,00 vai acabar.

Mas para isso nós precisamos de conhecimento.

Bom, esses dias eu encontrei, na lista de discussão Games Por Um Preço Justo (que, a propósito, é livre para quem quiser entrar), um cara que manja do assunto. O nome dele é Marco Túlio da Silva Lima. Resolvi fazer algumas perguntas para ele, a fim de me esclarecer. O legal é que, como eu tenho esta poderosa ferramente chamada blog às minhas mãos, agora posso também ajudar a esclarecer a você, leitor que merece estar bem informado e engajado. Depois do continue, você vai ficar sabendo de tudo sobre o projeto de lei 300/2007.

» Começando pelo básico: que projeto de lei é este, para quem ainda não conhece? Qual o seu objetivo? Quem o propôs (quero votar nesse cara sempre)? O que vai mudar se/quando o projeto for aprovado pelo presidente?

Antes de mais nada, gostaria de deixar claro que não sou um especialista em política ou legislação. Sou apenas um gamer que vem acompanhando este projeto de lei desde que ele apareceu pela primeira vez na mídia. Bom, respondendo à primeira pergunta: este é o projeto de lei número 300/2007 que pretende enquadrar os videogames na chamada Lei de Informática. O objetivo deste projeto é reduzir a carga tributária que incide nos jogos e consoles permitindo assim que eles cheguem ao consumidor por preços mais baixos.

Este projeto foi proposto pelo Deputado Federal Carlito Merss do PT de Santa Catarina. Então, a não ser que ele se candidate a presidente, só os eleitores deste Estado podem votar nele. :P

Espera-se que, assim como aconteceu com os computadores, a aprovação deste projeto ajude na redução do preço e na popularização dos consoles de videogame. Uma lei assim também pode incentivar mais empresas a apostarem no nosso mercado.

» Muitos fãs de videogame (eu incluso) têm total interesse em apoiar e acompanhar este projeto de lei, embora não entendam nada dos trâmites e processos judiciários que o envolvem. Você poderia dar um resumo de todas as fases pelas quais o projeto já passou e ainda terá que passar para evoluir de uma idéia na cabeça de um político iluminado a uma redução de fato nos impostos que tanto assolam o mercado de games no país?

Você pode acompanhar o trâmite do projeto neste endereço: http://www.camara.gov.br/sileg/Prop_Detalhe.asp?id=343613 Mas resumindo: o projeto foi proposto no dia 06 de março de 2007, daí foi decidido que, pela sua natureza, ele teria que passar por três comissões: Ciência e Tecnologia, Finanças e Tributação, e por fim, Constituição e Justiça. No dia 17 de dezembro do ano passado ele foi aprovado pela primeira comissão, e atualmente está aguardando o parecer do relator na comissão de Finanças e Tributação.

Ou seja, em um ano ele só passou por uma das três comissões. Depois disso ele ainda terá que ser aprovado na Câmara, no Senado e só então poderá ser sancionado pelo presidente. O pior é que se os Senadores decidirem que o projeto precisa ser modificado ele terá que ser votado novamente na Câmara dos Deputados.

Sim, é isso mesmo que você deve estar pensando, este projeto pode demorar anos para se tornar lei. :(

» O que nós, enquanto cidadãos, podemos fazer para demonstrar apoio e impulsionar este projeto de lei?

A sociedade pode se mobilizar de diferentes formas: abaixo-assinados, protestos, cartas etc. Mas o mais importante é o que este blog está fazendo. Divulgando para o maior número de pessoas como as coisas funcionam. Uma forma rápida e prática de entrar em contato com os parlamentares é através do endereço de e-mail que cada um deles possui para atender os cidadãos. Mande uma mensagem cobrando a aprovação deste projeto, mostre para os políticos que videogames podem movimentar nossa economia, gerar empregos etc.

» Mas para quem devemos mandar os e-mails? Para o próprio Merss? Ou para a câmara? Em que página da internet a gente encontra esses endereços de e-mail?

Depois que o projeto é proposto, o autor tem pouca importância no seu trâmite. A pessoa mais indicada para receber um e-mail é o relator da comissão onde o projeto estiver. No caso, atualmente seria o relator da comissão de Finanças e Tributação. Se o projeto já tiver passado pela comissão e estiver aguardado para ser votado no plenário da Câmara, o melhor é mandar um e-mail para um deputado do seu Estado; de preferência naquele em que você votou. Caso o projeto esteja aguardando para ser votado no Senado, para o Senador do seu Estado. Os e-mails dos Deputados e Senadores estão disponíveis nas páginas da Câmara e do Senado, respectivamente. Caso o parlamentar não esteja respondendo os seus e-mails e você realmente quiser entrar em contato com ele, ligue e agende uma visita ao escritório que cada um deles é obrigado a manter em seu Estado de origem.

Eu gostaria de deixar uma última mensagem: gostaria que as pessoas aproveitassem essa oportunidade para aprenderem como os políticos trabalham. Para que aprendam que a Política não é feita apenas de quatro em quatro anos, mas sim todo santo dia. E que, assim como este projeto, existem vários outros parados por falta de interesse dos políticos e também da população, que pouco faz para acompanhar o trabalho de seus representantes.

Alguns links para maiores informações:

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